Em atenção ao disposto no artigo 41, da 13.709/18, o Grupo Embras regulamenta e nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais desta instituição.
Encarregada:
Stephanie Paim Chiconini Monteiro
• E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: encarregado.lgpd@embras.net
• Correspondência: Grupo Embras – Rua Alcides Ramos Nogueira, 920, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Pindamonhangaba/SP – CEP 12.421-681
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Gerência de Apoio e Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Grupo Embras, também institui a Gerência de Apoio ao Encarregado e o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tratando-se de departamento consultivo multidisciplinar composto por colaboradores dos diversos setores, com a finalidade de oferecer apoio técnico-jurídico ao Encarregado.