A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU) abriram consulta pública para receber contribuições da sociedade para o Guia de Transparência e Proteção de Dados...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou, nesta segunda-feira (1º) em seu portal oficial, uma página específica voltada ao recebimento de denúncias sobre o descumprimento do Estatuto Digital da...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está se preparando para executar as atribuições que lhe foram designadas nos decretos assinados pelo presidente da República nessa quarta-feira (20/05) e publicados...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última terça-feira (5), seu 1º Relatório Integrado de Gestão. O documento de 112 páginas é o...

A Agência Nacional de Proteção de Dados começou, em 2020, sua trajetória. Primeiro como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão vinculado à Presidência...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da instituição foi atualizado e já está disponível para...

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.317/2025, que representa um avanço decisivo para a proteção de dados pessoais no Brasil. A...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu portal o relatório de execução do 2º semestre da Agenda Regulatória para o biênio 2025–2026,...

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (24/12), o Mapa de Temas Prioritários para fiscalização para o biênio 2026-2027 e a atualização da Agenda Regulatória 2025-2026. Os documentos preveem ações de fiscalização e de regulamentação de obrigações...