ANPD realiza 3º Encontro de Encarregados na próxima quarta
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, na próxima quarta-feira (19), o 3º Encontro ANPD de Encarregados, no auditório do Departamento Nacional de...
ANPD avança na formulação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encaminhou, nesta sexta-feira (12), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as diretrizes destinadas a contribuir para a formulação da Política Nacional de...
ANPD e CGU abrem consulta pública para o Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU) abriram consulta pública para receber contribuições da sociedade para o Guia de Transparência e Proteção de Dados...
ANPD lança canal exclusivo para denúncias de descumprimento do ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou, nesta segunda-feira (1º) em seu portal oficial, uma página específica voltada ao recebimento de denúncias sobre o descumprimento do Estatuto Digital da...
Nota da ANPD sobre os decretos que regulamentam o Marco Civil da Internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está se preparando para executar as atribuições que lhe foram designadas nos decretos assinados pelo presidente da República nessa quarta-feira (20/05) e publicados...
ANPD publica 1º Relatório Integrado de Gestão
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última terça-feira (5), seu 1º Relatório Integrado de Gestão. O documento de 112 páginas é o...
ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora
A Agência Nacional de Proteção de Dados começou, em 2020, sua trajetória. Primeiro como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão vinculado à Presidência...
ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da instituição foi atualizado e já está disponível para...
Senado aprova MP que transforma a ANPD em Agência Reguladora e fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.317/2025, que representa um avanço decisivo para a proteção de dados pessoais no Brasil. A...